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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1102/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.102 – “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 06/10/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1102... 01/01/2013
1101/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.101 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”. 1101... 01/01/2013
1100/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.100 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA – APAE, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1100... 01/01/2013
1099/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.099 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1099... 01/01/2013
1098/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.098 – INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1098... 01/01/2013
1097/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.097 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ACASO, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1097... 01/01/2013
1096/2013 LEI MUNICIPAL 1.096 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1096... 01/01/2013
1095/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1.095 – “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1095... 01/01/2013
1094/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1094/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A ASOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA, EM CONFORMIDADE COM À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1094... 01/01/2013
1093/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1093/2013 – RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOVIMENTO INTERMUNICIAPL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PUBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1093... 01/01/2013
1092/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1092/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. 1092... 01/01/2013
1091/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1091/2013 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2009, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1067/2012 E Nº 1068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1091... 01/01/2013
1090/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1090 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1090... 01/01/2013
1089/2013 LEI MUNICIPAL Nº 1089 – INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1089... 01/01/2013
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