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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2008 |
Número | ||
896 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 896 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ACASO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA ANUAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, DO VALOR DE ATÉ R$52.3 896... |
Arquivos
Número: 896 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 896/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 896/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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