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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1014/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.014 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MINA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1014... 01/01/2007
1013/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1013... 01/01/2007
1012/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1012... 01/01/2007
1011/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.011 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1011... 01/01/2007
1010/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.010 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 14/11/2007 QUE AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO CONSTANTE DA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL “TRATORES MICRO TRATORES, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS” PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS E MÉDIO PRODUTORES RUR 1010... 01/01/2007
1009/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1009 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1009... 01/01/2007
1008/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.008 – DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/07. 1008... 01/01/2007
1007/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1007 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1007... 01/01/2007
1006/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.006 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA O CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL DA CIDADE DE JACUPIRANGA. 1006... 01/01/2007
1005/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.005 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1005... 01/01/2007
1004/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.004 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1004... 01/01/2007
1003/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1003... 01/01/2007
1002/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002 – “DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL RURAL ESPECIFICA”. 1002... 01/01/2007
1001/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.001 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS, PARA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. 1001... 01/01/2007
1000/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.000 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1000... 01/01/2007
999/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 999 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 999... 01/01/2007
998/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 998 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE COLETIVO D PASSAGEIROS. 998... 01/01/2007
997/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 997 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 997... 01/01/2007
996/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 996 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 996... 01/01/2007
995/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 995 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 995... 01/01/2007
994/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 994 – DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 994... 01/01/2007
993/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 993 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 993... 01/01/2007
992/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 992 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 992... 01/01/2007
991/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 991 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 991... 01/01/2007
990/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 990 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 990... 01/01/2007
989/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 989 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DI 08 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 989... 01/01/2007
988/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 988 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 988... 01/01/2007
987/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 987 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 987... 01/01/2007
986/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 986 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 986... 01/01/2007
985/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 985 – “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007”. 985... 01/01/2007
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