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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
984/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 984 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA SEÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL (BARRACÃO) LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO MUNICIPAL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO. 984... 01/01/2007
983/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 983 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 983... 01/01/2007
982/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 982 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 982... 01/01/2007
981/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 981 – AUTORIZA USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 981... 01/01/2007
980/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 980 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 980... 01/01/2007
979/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 979 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 979... 01/01/2007
978/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 978 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 978... 01/01/2007
977/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 977 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 977... 01/01/2007
976/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 976 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 976... 01/01/2007
975/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 975 – “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 975... 01/01/2007
974/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 974 – DECRETA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 974... 01/01/2007
973/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 973 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 973... 01/01/2007
972/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 972 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP 972... 01/01/2007
971/2007 DECRETO MUNICIPAL Nº 971 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 971... 01/01/2007
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