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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 720 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 720... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 719 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 719... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 718 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 718... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 717 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 717... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 716 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 716... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 715 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 715... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 714 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 714... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 713 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 713... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 712 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 712... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 711 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 711... 01/01/2000
71/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 710 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 710... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 700 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. 700... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 709 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 709... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 708 – DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PROGRAMA DE AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS. 708... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 707 -DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 707... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 706 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 706... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 705 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 705... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 704 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 704... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 703 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 703... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 702 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 702... 01/01/2000
70/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 701 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 701... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 699 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 699... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 698 – PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DO ALVARÁ DE LICENÇA. 698... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 697 – DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 697... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 696 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 696... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 695 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. 695... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 694 – REGULAMENTA A LEI N° 630 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 694... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 693 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 693... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 692 – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO DECRETO 632/98. 692... 01/01/2000
69/2000 DECRETO MUNICIPAL N° 691 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 691... 01/01/2000
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