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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 613 – DISPÕE SOBRE A PROMULGAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 613... 01/01/1997
61/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 611 – ” FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. 611... 01/01/1997
61/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 610 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 610... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 609 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 609... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 608 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 608... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 607 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO LIMPEZA URBANA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 607... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 606 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 606... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 605 – INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO, E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 605... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 604 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO FLOR DA VILA. 604... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 603 – REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRO, RECORRENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 603... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 602 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE ESTRADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 602... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 601 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE ESTRADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 601... 01/01/1997
60/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 600 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE ESTRADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 600... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 592 – DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 592... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 591 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 591... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 590 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, – SISVAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 590... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 599 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 599... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 598 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 598... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 597 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 597... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 596 – INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS 500 ANOS DE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 596... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 595 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NECESSÁRIO Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP. 595... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 594 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 594... 01/01/1997
59/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 593 – ” APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “. 593... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 589 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 589... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N°588 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUAS TAXAS. 588... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 587 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE INTERLIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 587... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 586 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 586... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 585 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E: 585... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 584 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E : 584... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 583 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP. 583... 01/01/1997
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