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Jacupiranga, terça-feira, 21 de março de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
58/1997DECRETO MUNICIPAL N° 582 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUAS TAXAS. 582...01/01/1997
58/1997DECRETO MUNICIPAL N° 581 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 581...01/01/1997
58/1997DECRETO MUNICIPAL N° 580 – DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS OU LICENÇA. 580...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 572 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 572...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N°571 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OS IMOVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO – SABESP. 571...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N ° 570 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO. 570...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N/ 579 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 579...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 578 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 578...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 577 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU. 577...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 576 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU. 576...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 575 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 575...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 574 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 560, DE 14 DE MARÇO DE 1997. 574...01/01/1997
57/1997DECRETO MUNICIPAL N° 573 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. DO EXERCÍCIO DE 1997. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 573...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 569 – DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. 569...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 568 – INSTITUI AS OBRIGAÇÕES DA U.G.P/P.E.D ( UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO/ PROJETO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 568...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 567 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 567...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 566 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 566...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 565 – DISPÕES SOBRE CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. 565...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 564 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. PARTE I 564...01/01/1997
56/1997DECRETO MUNICIPAL N° 564 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. PARTE II 564...01/01/1997

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