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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 583 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP. 583... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 582 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUAS TAXAS. 582... 01/01/1997
58/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 581 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 581... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N/ 579 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 579... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 578 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 578... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 577 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU. 577... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 576 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU. 576... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 575 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 575... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 574 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 560, DE 14 DE MARÇO DE 1997. 574... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 573 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. DO EXERCÍCIO DE 1997. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 573... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 572 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 572... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N°571 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OS IMOVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO – SABESP. 571... 01/01/1997
57/1997 DECRETO MUNICIPAL N ° 570 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO. 570... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 569 – DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. 569... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 568 – INSTITUI AS OBRIGAÇÕES DA U.G.P/P.E.D ( UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO/ PROJETO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 568... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 567 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 567... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 566 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 566... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 565 – DISPÕES SOBRE CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. 565... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 564 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. PARTE I 564... 01/01/1997
56/1997 DECRETO MUNICIPAL N° 564 – JOSUEL VOLPINI, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. PARTE II 564... 01/01/1997
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