| 50/1994 |
LEI MUNICIPAL N°502/1994- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A DOAR A PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS EM LOTEAMENTO DIVIDAMENTE LEGALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CESTA BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO PARA CASA POPULARES, CONFORM 000 |
01/01/1994 |
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| 49/1994 |
LEI MUNICIPAL N°492/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A ESTRUTURA INACABADA DO QUE DEVERIA TER SIDO MAIS NÃO FOI HOSPITAL BOTUJURU DE JACUPIRANGA, OCUPANDO UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 8.000M² DE TERRENO. 000 |
01/01/1994 |
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| 49/1994 |
LEI MUNICIPAL N°494/1994- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA-UNIMEP, NOS EXPRESOS TERMOS DO CONVÊNIO ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COMO SE DA MESMA CONTASSE NA 000 |
01/01/1994 |
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| 49/1994 |
LEI MUNICIPAL N°496/1994- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$ 8.286.600,00(OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTE 000 |
01/01/1994 |
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| 49/1994 |
LEI MUNICIPAL N°498/1994- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A DIRETAMENTE E OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, FORNECER REFEIÇÕES, LANCHES, SUCOS E REFRIGERANTES A DESPORTISTAS CONVIDADOS. 000 |
01/01/1994 |
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| 49/1994 |
LEI MUNICIPAL N°500/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$653.030,00(SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E TRINTA REAIS) DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/1994 |
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| 48/1994 |
LEI MUNICIPAL N°482/1994- FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES-D.M.E, AO QUAL SERÁ NOMEADO UM CHEFE, CONFORME CONSTA DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, QUE SERÁ REMUNERADO CONFORME REFERÊNCIA. 000 |
01/01/1994 |
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| 48/1994 |
LEI MUNICIPAL N°484/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 189.000,00(CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 |
01/01/1994 |
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| 48/1994 |
LEI MUNICIPAL N°486/1994- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. 000 |
01/01/1994 |
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| 48/1994 |
LEI MUNICIPAL N°488/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 228.200,00(DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 000 |
01/01/1994 |
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| 48/1994 |
LEI MUNICIPAL N°490/1994- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR POR PRODUTIVIDADE A DENTISTA, BIOQUÍMICO, FISEOTERAPEUTA E ENFERMEIRO PADRÃO 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO DO MÊS, CONFORME TABELA SIA-SUS(SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL 000 |
01/01/1994 |
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| 47/1994 |
LEI MUNICIPAL N°472/1994- FICA CRIADO O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, DE LIVRE PROVIMENTO DO PREFEITO, E COM SALÁRIO EM UFIRS, UFIRS OU OUTRA UNIDADE LEGAL EM VALOR EQIVALENTE. 000 |
01/01/1994 |
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| 47/1994 |
LEI MUNICIPAL N°474/1994- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 6° LETRA `C´, COMBINADO COM O ARTIGO 9°, ITEM V DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÕES. 000 |
01/01/1994 |
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| 47/1994 |
LEI MUNICIPAL N°476/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A : RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 000 |
01/01/1994 |
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| 47/1994 |
LEI MUNICIPAL N°478/1994- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, ÓRGÃO DE IMPRESA QUE POSSA CORRESPONDER A JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1994 |
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| 47/1994 |
LEI MUNICIPAL N°480/1994-NO ITEM III DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°466, DE 13/04/94 ONDE SE LÊ: ´OBRAS DE REFORMAS DA CASA DE AGRICULTURA´, LEIA- SE, ´OBRAS DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA CASA DE AGRICULTURA DE JACUPIRANGA, CONFORME PROJETO´. 000 |
01/01/1994 |
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| 46/1994 |
LEI MUNICIPAL N°464/1994- FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE PROVIMENTO DO PREFEITO: MAESTRO DE BANDA MÚSICAL E PROFESSOR DA ESCOLA DE MÚSICA. 000 |
01/01/1994 |
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| 46/1994 |
LEI MUNICIPAL N°466/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 000 |
01/01/1994 |
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| 46/1994 |
LEI MUNICIPAL N°468/1994- FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°370, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE ATORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE 05 DA QUADRA II DO LOTEAMENTO VILA ELIAS, 2/GLEBA, SITUADO NA RUA ALMEIDA AGOSTINHO, COM ÁREA DE 360,00M², COM OUTRA 000 |
01/01/1994 |
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| 46/1994 |
LEI MUNICIPAL N°470/1994- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1994 |
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