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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1994 |
Número | ||
49 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°492/1994- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A ESTRUTURA INACABADA DO QUE DEVERIA TER SIDO MAIS NÃO FOI HOSPITAL BOTUJURU DE JACUPIRANGA, OCUPANDO UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 8.000M² DE TERRENO. 000 |
Arquivos
Número: 49 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 49/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 49/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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