Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 228/1988 – DARÁ DENOMINAÇÃO À GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 042...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 227/1988 – CONCEDE ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 041...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 226/1988 – INSTITUI O IPVI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS. 040...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 225/1988 – INSTITUI O I.V.V. – IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. 039...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 224/1988 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 223/1988 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 222/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 221/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO ÀS (AOS) VIÚVAS (OS) DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035...	01/01/1988
22/1988	LEI MUNICIPAL Nº 220/1988 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 214/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 213/1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 212/1988 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 211/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 210/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A ALINEAR POR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, Á FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 219/1988 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 033...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 218/1988 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUAR PELO GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA O FINS QUE ESPECÍFICA. 032...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 217/1988 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. 031...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 216/1988 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 030...	01/01/1988
21/1988	LEI MUNICIPAL Nº 215/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 209/1988 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 164, DE 02 DE JUNHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 208/1988 – MODIFICA DISPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 203, DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 207/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 206/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 205/1988 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 204/1988 – CONVALIDA O ADIANTAMENTO AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 018...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 203/1988 – ATUALIZA A TABELA DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSA DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 1º DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 202/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 201/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015...	01/01/1988
20/1988	LEI MUNICIPAL Nº 200/1988 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014...	01/01/1988
19/1988	LEI MUNICIPAL Nº 199/1988 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013...	01/01/1988

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