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LISTA LEGISLAÇÕES - LEIS MUNICIPAIS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 197/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SERRANA S/A DE MINERAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 196/1988 – ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 180, DE 15/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 195/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 194/1988 – AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DE TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – P.P. COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O BALCÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 193/1988 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 192/1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA – PROFIC. 006... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 191/1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS N 005... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 190/1988 – MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004... 01/01/1988
19/1988 LEI MUNICIPAL Nº 199/1988 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013... 01/01/1988
18/1988 LEI MUNICIPAL Nº 189/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003... 01/01/1988
18/1988 LEI MUNICIPAL Nº 188/1988 – MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 19 DE MAIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002... 01/01/1988
18/1988 LEI MUNICIPAL Nº 187/1988 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001... 01/01/1988
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