.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1988 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 209/1988 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 164, DE 02 DE JUNHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023... |
Arquivos
Número: 20 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 20/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.