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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 258 – FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. 258... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 257 – FIXA PERCENTUAIS DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 257... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 256 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 256... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 255 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 255... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 254 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 254... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 253 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 253... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 252 – INCLUI ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 252... 01/01/1987
25/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 250 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 250... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N°241 – CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR QUE TRABALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 241... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 240 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 240... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 249 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 249... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 248 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 248... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 247 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 246 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 246... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 245 – ESTABELECE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E TARIFAS A SEREM COBRADAS PELO “EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A”. 245... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 244 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 243 – AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO PELO “EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243... 01/01/1987
24/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 242 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 242... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 239 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 239... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 238 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 238... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 237 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 236 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 236... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 235 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 235... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 234 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 234... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 233 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 233... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 232 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 232... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 231 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR E VEREADOR JOSÉ CANDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 231... 01/01/1987
23/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 230 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 230... 01/01/1987
22/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 229 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 229... 01/01/1987
22/1987 DECRETO MUNICIPAL N° 228 – REGULAMENTA O MERCADO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 228... 01/01/1987
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