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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 212 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 212... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 211 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 211... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 210 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 210... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 218 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 218... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 217 – FIXA PERCENTUAIS DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 217... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 216 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 216... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 215 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 215... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 214 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 214... | 01/01/1986 | Detalhes |
21/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 213 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 213... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 209 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 209... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 208 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 208... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 207 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 207... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 206 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 206... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 205 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 205... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 204 – DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 204... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N°203 – ESTABELECE TARIFA DE EMBARQUE PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 203... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 202 – CRIA O CONSELHO DE MERENDA ESCOLAR DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 202... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 201 – CRIA PONTOS DE TÁXIS EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 201... | 01/01/1986 | Detalhes |
20/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 200 – ALTERA O TEXTO DO DECRETO N° 175 DE 14 DE MARÇO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 200... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 199 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E : 199... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 198 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 198... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 197... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 1969 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA VILA ANTUNES, DISTRITO DE CAJATI, EM JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 196... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 195 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 195... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 194 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 194... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 193 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 193... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 192 – FIXA A NORMA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 192... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 191 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 191... | 01/01/1986 | Detalhes |
19/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 190 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 190... | 01/01/1986 | Detalhes |
18/1986 | DECRETO MUNICIPAL N° 180 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA, EM JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180... | 01/01/1986 | Detalhes |
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