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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 188 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 187 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 187... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 186 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 186... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 185 – DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA À FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 185... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 184 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 184... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 183 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 183... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 182 – DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS SETORES DA REPARTIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 182... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 181 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 181... 01/01/1986
18/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 180 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA, EM JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 179 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 179... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 178 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 178... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 177 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 177... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 175 – CRIA A COMISSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONGELAMENTO DE PREÇOS E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 175... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 174 – DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 174... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 173 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 173... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 172 – MANOEL ROGÉRIO DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 172... 01/01/1986
17/1986 DECRETO MUNICIPAL N° 171 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE EMPRESA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 171... 01/01/1986
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