Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
70/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 06 – O CIDADÃO LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEIS. 006	01/01/1979
50/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 04 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004	01/01/1979
41/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 41 – REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 51/77 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II 041	01/01/1979
40/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 39 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, FUNDAMENTAIS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 51/77 DE 30/12/1977, COMBINADO COM O INCISO III DA LEI FEDERAL N° 5.172, 039	01/01/1979
38/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 37 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037	01/01/1979
36/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 35 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035	01/01/1979
33/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 32 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032	01/01/1979
31/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030	01/01/1979
30/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 02 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. 002	01/01/1979
29/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 28 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028	01/01/1979
27/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 26 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 026	01/01/1979
25/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024	01/01/1979
23/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – REGULAMENTA O ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 051/77 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977 – CÓDIGO/TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022	01/01/1979
21/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020	01/01/1979
21/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 08 – DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. 008	01/01/1979
19/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 051/77 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018	01/01/1979
17/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 16 – TRANSFERE A TÍTULO PRECÁRIA DOIS (02) VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL DE SERVIÇO DE TAXI, NO JARDIM BOTUJURU, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016	01/01/1979
15/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ESTA MUNICIPALIDADE. 014	01/01/1979
13/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 12 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 012	01/01/1979
11/1979	DECRETO MUNICIPAL N° 10 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 010	01/01/1979
10/1979		01/01/1979

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