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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 06- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006... 01/01/1978
50/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 05- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005... 01/01/1978
31/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 31 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031... 01/01/1978
30/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 30 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030... 01/01/1978
29/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 29 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029... 01/01/1978
28/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 28 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028... 01/01/1978
27/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 27 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027... 01/01/1978
26/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 26 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026... 01/01/1978
25/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 25 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025... 01/01/1978
24/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 24 – DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO, COM A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE UM TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA ” CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO “. NESTA CIDADE DE JACUPIRANGA, DANDO OUTRAS PROVIDÊN 024... 01/01/1978
23/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 23 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023... 01/01/1978
22/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 22 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS A ESSA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022... 01/01/1978
21/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 21 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021... 01/01/1978
20/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 20 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020... 01/01/1978
19/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 19 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019... 01/01/1978
18/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 18 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018... 01/01/1978
17/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 17 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017... 01/01/1978
16/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 16 – REGULAMENTA O ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016... 01/01/1978
15/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 15 – O CIDADÃO LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 51/77 DE 30 DE DEZEMBRO DE 197 015... 01/01/1978
14/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 14 – DECRETA OS PREÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014... 01/01/1978
12/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 12 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012... 01/01/1978
11/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 11 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 12/78, DE 30 DE JUNHO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011... 01/01/1978
10/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 10 – DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010... 01/01/1978
9/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 09 – DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009... 01/01/1978
8/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 08 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008... 01/01/1978
7/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 07 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007... 01/01/1978
4/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 04 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO: 004... 01/01/1978
3/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003... 01/01/1978
2/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 02 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002... 01/01/1978
1/1978 DECRETO MUNICIPAL N° 01 – INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II 001... 01/01/1978
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