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Jacupiranga, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
21/1971DECRETO MUNICIPAL N° 21 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.807,08 (UM MIL OITOCENTOS E SETE CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...01/01/1971
20/1971DECRETO MUNICIPAL N° 20 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.603,95 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRÊS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRMA PAVIKRET- ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...01/01/1971
19/1971DECRETO MUNICIPAL N° 19 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.403,02 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E TRÊS CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS) DESTINADA AO PAGAMENTO AO I.N.P.S E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019...01/01/1971
18/1971DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS). DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO DO INGUVIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SITUADA NA ESTRADA DO BAIRRO DO GUARAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCI 018...01/01/1971
17/1971DECRETO MUNICIPAL N° 17 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.138,45 (QUINZE MIL, CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AS DESPESAS JÁ EFETUADAS E NÃO CONTABILIZADAS, REL 017...01/01/1971
16/1971DECRETO MUNICIPAL N° 16 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA DO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...01/01/1971
14/1971DECRETO MUNICIPAL N° 14 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 014...01/01/1971
13/1971DECRETO MUNICIPAL N° 13 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, AFIM DE REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL N° 24/71, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. 013...01/01/1971
12/1971DECRETO MUNICIPAL N° 12 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERENO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, NA VILA ELIAS, COM DEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS (10.764-M²) DESTINADA Á D 012...01/01/1971
11/1971DECRETO MUNICIPAL N° 11 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 011...01/01/1971
10/1971DECRETO MUNICIPAL N° 10 – ALTERA PARTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, BAIXADO PELO DECRETO N° 12/70, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970. 010...01/01/1971
9/1971DECRETO MUNICIPAL N° 09 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 009...01/01/1971
8/1971DECRETO MUNICIPAL N° 08 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI 008...01/01/1971
7/1971DECRETO MUNICIPAL N° 07 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 007...01/01/1971
6/1971DECRETO MUNICIPAL N° 06 – CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE JACUPIRANGA. 006...01/01/1971
5/1971DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DANDO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 20/71, DE 1° DE JULHO DE 1971, ALTERA PARTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005...01/01/1971
3/1971DECRETO MUNICIPAL N° 03 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 003...01/01/1971
2/1971DECRETO MUNICIPAL N° 02 – ALTERA PARTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, BAIXADO PELO DECRETO N° 12/70, DE 29/12/1970. 002...01/01/1971
1/1971DECRETO MUNICIPAL N° 01 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, – RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE: 001...01/01/1971
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