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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2078/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CONDEF 06/05/2022
2077/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2022
2076/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2022
2075/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  16/05/2022
2074/2022 HOMOLOGA O REFERENCIAL MUNICIPAL CURRICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA 20/04/2022
2073/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2022
2072/2022 ALTERA O DECRETO Nº 2.054, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2022
2071/2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS EMPREGADAS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/03/2022
2070/2022 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁR... 31/03/2022
2069/2022 INSTITUI COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA 29/03/2022
2068/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 29/03/2022
2067/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO  18/03/2022
2066/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022
2065/2022 ALTERA O DECRETO Nº 2.053, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2022
2064/2022 ALTERA O DECRETO Nº 2.051, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2022
2063/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022
2062/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2022
2061/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 15/03/2022
2060/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
2059/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/03/2022
2058/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.  15/03/2022
2057/2022 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2022
2056/2022 REGULAMENTA OS REQUISITOS DE ISENÇÃO PREVISTONO ARTIGO 10, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13,DE 15 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  28/01/2022
2055/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   17/02/2022
2054/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 26/01/2022
2053/2022 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO 25/01/2022
2052/2022 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTO DE TAXA DE LIXO 19/01/2022
2051/2022 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO - COVID19 17/01/2022
2050/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO 11/01/2022
2049/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  17/02/2022
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