Prefeitura Municipal de Jacupiranga

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1713/2018	COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.	01/01/2018
1712/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1711/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1710/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1709/2018	ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 915, DE 08/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1708/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1707/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1705/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1704/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1703/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015.	01/01/2018
1702/2018	AUTORIZA A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 E NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A RESPECTIVA COMISSÃO FISCALIZADORA CONFORME ESPECIFICA.	01/01/2018
1701/2018	ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1618, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE A CERCA DA CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.	01/01/2018
1700/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1699/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1698/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1697/2018	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2018 NAS FASES EM QUE PARTICIPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1696/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1695/2018	DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1694/2018	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2018
1693/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1692/2018	DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGRAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS INSERIDAS NO PERÍODO DESTA PRORROGRAÇÃO, PARA O IPTU 2018.	01/01/2018
1691/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1690/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1689/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1687/2018	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1686/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1685/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1684/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
1683/2018	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE IPTU – ATÉ 31/03/208	01/01/2018
1682/2018	AUTORIZA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUPIRANGA A CRIAR UM CNPJ PARA O RESPECTIVO DEPARTAMENTO PARA FINS DE VINCULAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDEB.	01/01/2018

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