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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1681/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/01/2018
1680/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1679/2018 PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE COTA UNICA E 1º PARCELA 01/01/2018
1677/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ROTAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. 01/01/2018
1676/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1675/2018 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1674/2018 DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1672/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1670/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1669/2018 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1668/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1667/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 01/01/2018
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