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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
1091 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 1091/2013 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2009, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1067/2012 E Nº 1068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1091... |
Arquivos
Número: 1091 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1091/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1091/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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