Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1248/2012	DECRETO Nº 1248, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1248...	01/01/2012
1247/2012	DECRETO Nº 1247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1247...	01/01/2012
1246/2012	DECRETO Nº 1246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1246...	01/01/2012
1245/2012	DECRETO Nº 1245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1245...	01/01/2012
1244/2012	DECRETO Nº 1244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1244...	01/01/2012
1243/2012	DECRETO Nº 1243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1243...	01/01/2012
1242/2012	DECRETO Nº 1242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1242...	01/01/2012
1241/2012	DECRETO Nº 1241, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1241...	01/01/2012
1240/2012	DECRETO Nº 1240 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1240...	01/01/2012
1239/2012	DECRETO Nº 1239, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1239...	01/01/2012
1238/2012	DECRETO Nº 1238, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1238...	01/01/2012
1237/2012	DECRETO Nº 1237, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1237...	01/01/2012
1236/2012	DECRETO Nº 1236, DE 07 DE NOVEMBRO DE 201 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1236...	01/01/2012
1235/2012	DECRETO Nº 1235, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1235...	01/01/2012
1234/2012	DECRETO Nº 1234, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1234...	01/01/2012
1233/2012	DECRETO Nº 1233, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1233...	01/01/2012
1232/2012	DECRETO Nº 1232, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1232...	01/01/2012
1231/2012	DECRETO Nº 1231, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1231...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 03) 1230...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 04) 1230...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 05) 1230...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 06) 1230...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 01) 1230...	01/01/2012
1230/2012	DECRETO Nº 1230, DE SETEMBRO DE 2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS PERMANENTE E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE 02) 1230...	01/01/2012
1229/2012	DECRETO Nº 1229, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1229...	01/01/2012
1228/2012	DECRETO Nº 1228, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1228...	01/01/2012
1227/2012	DECRETO Nº 1227, DE 08 DE AGOSTO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1227...	01/01/2012
1226/2012	DECRETO Nº 1226, DE 30 DE JULHO DE 2012 – “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1226...	01/01/2012
1225/2012	DECRETO Nº 1225, DE 19 DE JULHO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1225...	01/01/2012
1224/2012	DECRETO Nº 1224, DE 18 DE JULHO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1224...	01/01/2012

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