Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1223/2012	DECRETO Nº 1223, DE 18 DE JULHO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1223...	01/01/2012
1222/2012	DECRETO Nº 1222, DE 11 DE JULHO DE 2012 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 605, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. 1222...	01/01/2012
1221/2012	DECRETO Nº 1221, DE 11 DE JUNHO DE 2012 – “REGULAMENTA A LI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 10/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1221...	01/01/2012
1220/2012	DECRETO Nº 1220, DE 18 DE JUNHO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1220...	01/01/2012
1219/2012	DECRETO Nº 1219, DE 04 JUNHO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1219...	01/01/2012
1218/2012	DECRETO Nº 1218, DE 24 DE MAIO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1218...	01/01/2012
1217/2012	DECRETO Nº 1217, DE 16 DE MAIO DE 2012 – “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA” (PARTE 01) 1217...	01/01/2012
1217/2012	DECRETO Nº 1217, DE 16 DE MAIO DE 2012 – “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA” (PARTE 02) 1217...	01/01/2012
1217/2012	DECRETO Nº 1217, DE 16 DE MAIO DE 2012 – “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA” (PARTE 03) 1217...	01/01/2012
1216/2012	DECRETO Nº 1216, DE 16 DE MAIO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1216...	01/01/2012
1215/2012	DECRETO Nº 1215, DE 07 DE MAIO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1215...	01/01/2012
1214/2012	DECRETO Nº 1214, DE 29 DE MARÇO DE 2012 – “ESTABELECE PROCEDIMENTO CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E CONOGRAMAS DE AÇÕES.” 1214...	01/01/2012
1213/2012	DECRETO Nº 1213, DE 28 DE MARÇO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1213...	01/01/2012
1212/2012	DECRETO Nº 1212, DE 28 DE MARÇO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1212...	01/01/2012
1211/2012	DECRETO Nº 1211, DE 14 DE MARÇO DE 2012 – “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO CONTROLE DE ZOONOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1211...	01/01/2012
1210/2012	DECRETO Nº 1210, DE 05 DE MARÇO DE 2012 – “INSTITUI O PROTOCOLO PARA ASSISTÊNCIA AO PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”. 1210...	01/01/2012
1209/2012	DECRETO Nº 1209, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – DECLARA QUE A BANANICULTURA POSSUI RELEVANTE INTERESSE SOCIOECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1209...	01/01/2012
1208/2012	DECRETO Nº 1208, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 – REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, LANCHONETES E DANCETERIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1208...	01/01/2012
1207/2012	DECRETO Nº 1207, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1207...	01/01/2012
1206/2012	DECRETO Nº 1206, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1206...	01/01/2012
1205/2012	DECRETO Nº 1205, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008. 1205...	01/01/2012

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