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Jacupiranga, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 681 – DECRETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 681...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 680 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 680...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 687 – “FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 687...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 686 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 686...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 685 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 685...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 684 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 684...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 683 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 683...01/01/1999
68/1999DECRETO MUNICIPAL N° 682 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. 682...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 679 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 679...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 678 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 678...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 676 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 676...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 675 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 675...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 674 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 674...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 673 – NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BOTUJURU. 673...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 672 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO POR TEMPO DETERMINADO. 672...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 671 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 671...01/01/1999
67/1999DECRETO MUNICIPAL N° 670 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 670...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 669 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 669...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 668 – DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 668...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 667 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 667...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 666 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 666...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 665 – PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DE IPTU. 665...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 664 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM. 664...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 663 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 663...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 662 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 662...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 661 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 661...01/01/1999
66/1999DECRETO MUNICIPAL N° 660 – DESTINA VIA PÚBLICA PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA. 660...01/01/1999
65/1999DECRETO MUNICIPAL N° 659 – PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DO ALVARÁ DE LICENÇA. 659...01/01/1999
65/1999DECRETO MUNICIPAL N° 658 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO LIMPEZA URBANA E CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 658...01/01/1999
65/1999DECRETO MUNICIPAL N° 657 – REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 657...01/01/1999

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