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Jacupiranga, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
65/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 654 – “FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICAS PARA EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 654...01/01/1998
65/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 653 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 653...01/01/1998
65/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 652 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 652...01/01/1998
65/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 651 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE PONTO DE TÁXI. 651...01/01/1998
65/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 650 – REGULAMENTA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 650...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 649 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 649...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 648 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 648...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 647 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 647...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 646 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIO. 646...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 645 – “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”. 645...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 644 – “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” 644...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 643 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 643...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 642 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 642...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 641 – NORMATIZA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA TANCREDO NEVES. 641...01/01/1998
64/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 640 – NORMATIZA O TRÁFEGO DE VEÍCULO NA AVENIDA TANCREDO NEVES E RUAS DO JARDIM BOTUJURU. 640...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 630 -REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 630...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 639 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 630, DE 24/04/98. 639...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 637 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 637...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 636 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 636...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 634 – DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS 10 E 16 DE JUNHO DE 1998. 634...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 633 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA. 633...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 632 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 632...01/01/1998
63/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 631 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 631...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 629...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 628 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 628...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 627 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE ESTRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 627...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 626 – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 626...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 625 – DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 625...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 624 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. 624...01/01/1998
62/1998DECRETO MUNICIPAL Nº 623 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 623...01/01/1998

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