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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 622 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 622... 01/01/1998
62/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 621 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 621... 01/01/1998
62/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 620 – “DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO LIMPEZA URBANA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO” 620... 01/01/1998
61/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 618 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 618... 01/01/1998
61/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 617 – “APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 617... 01/01/1998
61/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 615 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 615... 01/01/1998
61/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 614 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. 614... 01/01/1998
61/1998 DECRETO MUNICIPAL Nº 619 – “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR”. 619... 01/01/1998
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