| 58/1997 |
LEI MUNICIPAL N°582/1997- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DE R$ 7.590.000,00(SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LE 000 |
01/01/1997 |
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| 57/1997 |
LEI MUNICIPAL N°572/1997- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1998. 000 |
01/01/1997 |
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| 57/1997 |
LEI MUNICIPAL N°574/1997- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 000 |
01/01/1997 |
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| 57/1997 |
LEI MUNICIPAL N°576/1997- FICA INSTITUIDO O ´DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO`, QUE SERÁ COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. 000 |
01/01/1997 |
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| 57/1997 |
LEI MUNICIPAL N°578/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRA DENTRO DA MESMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DESDE QUE O SEU MONTANTE NÃO ALTERE O VALOR TOTAL DO CRÉDITO CONCEDIDO, APR 000 |
01/01/1997 |
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| 57/1997 |
LEI MUNICIPAL N°580/1997- FICA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, 02(DUAS) BOMBAS CENTRIFUGAS, BC 92, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, PARA USO EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO AO ABASTECIMENTO DA REDE D 000 |
01/01/1997 |
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| 56/1997 |
LEI MUNICIPAL N°562/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IPTU E SUAS TAXAS, PARA O CONTRIBUINTE COM RENDA MENSAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO ATÉ 1,5(UM E MEIO SALÁRIO MINIMO. 000 |
01/01/1997 |
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| 56/1997 |
LEI MUNICIPAL N°564/1997- FICA ACRESCIDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI N°030, DE 10/07/74, QUE TERÁ OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1997 |
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| 56/1997 |
LEI MUNICIPAL N°566/1997- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, A TITULO PRECÁRIO E PELO PRAZO DE 03(TRÊS) ANOS UMA AREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTACADA DA PORÇÃO MAIOR, LOCALIZADA NO KM476 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT(BR 116), CUJO LOCAL EST 000 |
01/01/1997 |
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| 56/1997 |
LEI MUNICIPAL N°568/1997- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTRATOS DE PARCEIROS COM ENTIDADES NA INICIATIVA PRIVADA, MANUTENÇÃO OUTROS MELHORAMENTOS EM PATRIMÔNIO MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER P 000 |
01/01/1997 |
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| 56/1997 |
LEI MUNICIPAL N°570/1997- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES. 000 |
01/01/1997 |
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| 55/1997 |
LEI MUNICIPAL N°556/1997- FICA ALTORIZADO A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, MISTO DE PASSAGEIROS E ALUNOS, DENTRO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO, PRECEDIDO O CONTRATO DE LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 000 |
01/01/1997 |
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| 55/1997 |
LEI MUNICIPAL N°558/1997- FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO CUSTO PELA AQUISIÇÃO, OS MORADORES DAS CASAS POPULARES CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADA A RUA CALCARIO- BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE, CONFORME DETERMIN 000 |
01/01/1997 |
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| 55/1997 |
LEI MUNICIPAL N°560/1997- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 214, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1997 |
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