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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 258 – FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. 258... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 257 – FIXA PERCENTUAIS DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 257... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 256 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 256... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 255 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 255... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 254 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 254... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 253 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 253... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 252 – INCLUI ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 252... | 01/01/1987 | Detalhes |
25/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 250 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 250... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 249 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 249... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 248 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 248... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 247 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 246 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 246... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 245 – ESTABELECE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E TARIFAS A SEREM COBRADAS PELO “EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A”. 245... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 244 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 243 – AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO PELO “EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 243... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 242 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 242... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N°241 – CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR QUE TRABALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 241... | 01/01/1987 | Detalhes |
24/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 240 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 240... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 239 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 239... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 238 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 238... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 237 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 237... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 236 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 236... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 235 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 235... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 234 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 234... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 233 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 233... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 232 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 232... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 231 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR E VEREADOR JOSÉ CANDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 231... | 01/01/1987 | Detalhes |
23/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 230 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 230... | 01/01/1987 | Detalhes |
22/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 225 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, 225... | 01/01/1987 | Detalhes |
22/1987 | DECRETO MUNICIPAL N° 224 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 224... | 01/01/1987 | Detalhes |
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