| 29/1972 |
LEI MUNICIPAL N°030/1972- FICA ABERTA NA SESSÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA VERBAS ORÇAMENTAIS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. 000 |
01/01/1972 |
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| 27/1972 |
LEI MUNICIPAL N°028/1972- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES NESTA LEI. 000 |
01/01/1972 |
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| 25/1972 |
LEI MUNICIPAL N°026/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO GRUPO ESCOLAR CEL MIGUEL ABU-YAGHI, NESTA CIDADE. 000 |
01/01/1972 |
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| 23/1972 |
LEI MUNICIPAL N°024/1972-FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA VERBAS ORÇAMENTAIS. 000 |
01/01/1972 |
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| 21/1972 |
LEI MUNICIPAL N°022/1972-FICA ABERTO NA SESSÃO DA CONTADORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ADICIONAL, Á SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTAIS. 000 |
01/01/1972 |
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| 19/1972 |
LEI MUNICIPAL N°020/1972- CONFORME DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA A 21DE SETEMBRO DE 1972, FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DE DONA. YOSHIMI HERY, UM CRÉDITO PELA IMPORTÂNCIA DE T 000 |
01/01/1972 |
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| 17/1972 |
LEI MUNICIPAL N°018/1972-FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO Á RECEBER DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGOCIOS DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO, EM NOSSA CIDADE, DE UMA QUADRA DE BA 000 |
01/01/1972 |
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| 15/1972 |
LEI MUNICIPAL N°016/1972- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTATUAL DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES, DA SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS DO BA 000 |
01/01/1972 |
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| 13/1972 |
LEI MUNICIPAL N°014/1972-FICA O PODER EXECUTIVO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS E EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADAS Á PARTIR DE 1/ DE MAIO DE 1972, UM AUMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO. 000 |
01/01/1972 |
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| 11/1972 |
LEI MUNICIPAL N°012/1972- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA RECURSOS ORÇAMENTAIS VIGENTES. 000 |
01/01/1972 |
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| 9/1972 |
LEI MUNICIPAL N°010/1972- FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS: GABINETE DO PREFEITO, DESPESAS CORRENTES…. 000 |
01/01/1972 |
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| 7/1972 |
LEI MUNICIPAL N°008/1972-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA DESPESA COM TRANSPORTE DE ALUNOS CONSTANTE DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N°005/1972, DE 21 DE MARÇO DE 1972. 000 |
01/01/1972 |
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| 5/1972 |
LEI MUNICIPAL N°006/1972- FICA ABERTA NA SESSÃO CONTADORIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CRÉDITO ADICIONAL, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: GARAGEM E OFICINA; DESPESAS DE CAPITAL E EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES. 000 |
01/01/1972 |
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| 3/1972 |
LEI MUNICIPAL N°004/1972- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR O PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA DAR COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA, INSTITUÍDA NA LEI ESTADUAL. 000 |
01/01/1972 |
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| 1/1972 |
LEI MUNICIPAL N°002/1972-CONSIDERANDO QUE A LEI N°006/1969, DE 02/02/1969, POR NÃO TER SIDO REDIGIDA DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS EXIGIDAS PELA `CESP´- CENTRAIS ÉLETRICAS DE SÃO PAULO S/A, CONFORME O NOVO PROJETO DE LEI, QUE ESTAMOS ENVIANDO NESTA DATA, 000 |
01/01/1972 |
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