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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 12 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, 012... 01/01/1970
11/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 11 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 011... 01/01/1970
10/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 10 – AUTORIZA A TESOURARIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010... 01/01/1970
9/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 09 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 009... 01/01/1970
8/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 08 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 008... 01/01/1970
7/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 07 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 007... 01/01/1970
6/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 06 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 006... 01/01/1970
5/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 05 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 005... 01/01/1970
3/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 03 – REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I 003... 01/01/1970
3/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 03 – REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III 003... 01/01/1970
2/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 02 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 002... 01/01/1970
1/1970 DECRETO MUNICIPAL N° 01 – JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 001... 01/01/1970
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