LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/2023
Número
1536
Legislatura
2021-2024
Ementa
“REGULAMENTA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDILIDADE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - LEI MUNICIPAL N° 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975”

Arquivos

Número: 1536

Alteram ou Revogam - 1536/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1536/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/11/2023 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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