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Jacupiranga, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (13) 3864-6400

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30

Quar
07/12
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0
Quin
08/12
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Sext
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 19 °C
Índice UV
13.0
Sáb
10/12
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
13.0

Tributos

Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)

Tributos



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Descrição:

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado,
promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita no
Cadastro Imobiliário.

Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.


Requisitos:

. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo
proprietário/possuidor (original);
. Documento de Identidade do proprietário/possuidor (cópia);
. Documento de titularidade do imóvel (Certidão de Registro do imóvel,
Escritura Pública de Compra e Venda e/ou Contrato de Compra e Venda
com firma reconhecida em cartório) (cópia);
. Projeto de Construção, Habite-se, com representação da área do lote e
da construção, devidamente assinado pelo proprietário/possuidor e
responsável técnico (deverão ser apresentadas, no mínimo, 02 (duas)
vias originais);
. ART do responsável técnico pela elaboração do projeto, devidamente
assinada.
. Procuração caso seja efetuado por terceiros.


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(13) 3864-6400


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 09h às 16h30min.


Documentos Necessários:

Não Informado!


Prazo:

Retira a taxa de requerimento no setor Tributos.
.Requerimento e anexar documentos no Setor de protocolo;
. Após análise e verificação da documentação apresentada, o cadastro é
atualizado (caso falte algum documento, é solicitado pelo setor de
Tributos).


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

Protocolo no Setor de Tributos e Fiscalização;

 

TAXA:

Conforme metragem (Código Tributário Municipal)

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 


Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos


Arquivos

DataNome do documentoDownload
12/04/2022Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30


CNPJ: 46.582.185/0001-90


RAZÃO SOCIAL: MUNICIPIO DE JACUPIRANGA


FANTASIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

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CONTATO

Av. Hilda Mohring de Macedo, 777
Vila Elias
Jacupiranga - SP
CEP: 11940-000
Telefone: (13) 3864-6400
E-mail: prefeitura@jacupiranga.sp.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022

Portal atualizado em: 07/12/2022 16:10:40

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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