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LISTA LEGISLAÇÕES - PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/2024 Extrato do 2° termo aditivo- FINISA 19/12/2024
47/2024 ATA DE REUNIÃO- Projetos Culturais selecionados e homologados nos Chamamentos 05/2024; 06/2024 e 09/2024 para execução no ano de 2025. 16/12/2024
46/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO -  010_2024 Lei Paulo Gustavo 10/12/2024
45/2024 ATA DE JULGAMENTO – ANÁLISE DO MÉRITO - 02/12/2024 02/12/2024
44/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público Nº 009/2024 18/11/2024
43/2024 ATA DE JULGAMENTO- Chamamento Público Nº 009/2024 13/11/2024
42/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público Nº 008/2024 13/11/2024
41/2024 ATA DE JULGAMENTO- Chamamento Público Nº 008/2024 13/11/2024
40/2024 ERRATA 02 – EDITAL N°17- DISPÕE SOBRE A 17°EDIÇÃO DOS JOGOS - ATLETISMO 2024 24/09/2024
39/2024 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 AO EDITAL N°5 - DISPÕE SOBRE A 5ª EDIÇÃO DO “CONCURSO DE DESENHO, REDAÇÃO E LEITURA 2024 24/09/2024
38/2024 RESOLUÇÃO SME Nº 005/2024 24/09/2024
37/2024 ERRATA - RESOLUÇÃO SME Nº 005/2024 24/09/2024
36/2024 REGULAMENTO PRÊMIO PENSAMENTO VERDE 2024 24/09/2024
35/2024 REGULAMENTO JEJAC 2024 24/09/2024
35/2024 REGULAMENTO JEJAC 2024 24/09/2024
34/2024 X CONCURSO MUNICIPAL, REDAÇÃO E LEITURA 2024 24/09/2024
33/2024 GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR 2024 24/09/2024
32/2024 CONCURSO DO LIXO AO LUXO 2024 24/09/2024
31/2024 COMUNICADO Nº 004/2024 - EXUMAÇÃO 20/09/2024
30/2024 EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 19/09/2024
29/2024 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0604886-02/2022 03/09/2024
28/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO- 004-24- Lei Aldir Blanc 30/08/2024
27/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO- 005-24- Lei Aldir Blanc 30/08/2024
26/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO- 007-24- Lei Aldir Blanc 30/08/2024
25/2024 ATA DE HOMOLOGAÇÃO- 006-24- Lei Aldir Blanc 30/08/2024
24/2024 Ata de Julgamento Edital 004/2024 - Lei Aldir Blanc 26/08/2024
23/2024 Ata de Julgamento do Edital 007/2024 da Lei Aldir Blanc 26/08/2024
22/2024 Ata de Julgamento do Edital 006/2024 - Lei Aldir Blanc 26/08/2024
21/2024 Ata de Julgamento Edital 005/2024 - Lei Aldir Blanc 26/08/2024
20/2024 COMUNICADO Nº 003/2024 - EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL - JACUPIRANGA 09/08/2024
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