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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1445/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2022
1439/2022 “ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/22”.  01/06/2022
1438/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2022
1437/2022 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”.  31/05/2022
1436/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022
1435/2022 “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A EXUMAÇÃO NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”.  26/05/2022
1434/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
1433/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
1432/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 28/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
1431/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 28/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
1430/2022 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/05/2022
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