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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1449/2022 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/07/2022
1448/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SUBORDINADO DIRETAMENTE AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSI... 26/07/2022
1447/2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/07/2022
1446/2022 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 27 DE AGOSTO DE 1992   12/07/2022
1445/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/07/2022
1444/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/06/2022
1443/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DO PINDAÚBA 21/06/2022
1442/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DA FLOR DA VILA 21/06/2022
1441/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CAMPO DA FLOR DA VILA 21/06/2022
1440/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  15/06/2022
1439/2022 ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/22 09/06/2022
1438/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  09/06/2022
1437/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA 09/06/2022
1436/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/06/2022
1435/2022 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A EXUMAÇÃO NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.  19/05/2022
1434/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
1433/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
1432/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
1431/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 28/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
1430/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
1429/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2022
1428/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA/SP 04/04/2022
1427/2022 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO 17/03/2022
1426/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PAULISTA – CIEBP E DÁ OUTRA... 17/03/2022
1425/2022 DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES MATRÍCULADOS EM ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PRESENCIAL E SEMI PRESENCIAL FORA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/02/2022
1424/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
1423/2022 DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
1422/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
1421/2022 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS 26/01/2022
1420/2022 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A  APAE 26/01/2022
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