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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1449/2022 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2022 | Detalhes |
1448/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SUBORDINADO DIRETAMENTE AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSI... | 26/07/2022 | Detalhes |
1447/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2022 | Detalhes |
1446/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 27 DE AGOSTO DE 1992 | 12/07/2022 | Detalhes |
1445/2022 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/07/2022 | Detalhes |
1444/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2022 | Detalhes |
1443/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DO PINDAÚBA | 21/06/2022 | Detalhes |
1442/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DA FLOR DA VILA | 21/06/2022 | Detalhes |
1441/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CAMPO DA FLOR DA VILA | 21/06/2022 | Detalhes |
1440/2022 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/06/2022 | Detalhes |
1439/2022 | ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/22 | 09/06/2022 | Detalhes |
1438/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2022 | Detalhes |
1437/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA | 09/06/2022 | Detalhes |
1436/2022 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/06/2022 | Detalhes |
1435/2022 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A EXUMAÇÃO NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. | 19/05/2022 | Detalhes |
1434/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 | Detalhes |
1433/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 | Detalhes |
1432/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 | Detalhes |
1431/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 28/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 | Detalhes |
1430/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 | Detalhes |
1429/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2022 | Detalhes |
1428/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA/SP | 04/04/2022 | Detalhes |
1427/2022 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO | 17/03/2022 | Detalhes |
1426/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PAULISTA – CIEBP E DÁ OUTRA... | 17/03/2022 | Detalhes |
1425/2022 | DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES MATRÍCULADOS EM ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PRESENCIAL E SEMI PRESENCIAL FORA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2022 | Detalhes |
1424/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Detalhes |
1423/2022 | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Detalhes |
1422/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Detalhes |
1421/2022 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS | 26/01/2022 | Detalhes |
1420/2022 | AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE | 26/01/2022 | Detalhes |
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