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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1332/2019 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1331/2019 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MADEIRA E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1330/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1329/2019 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 16/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1328/2019 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM LOCAIS VICIADOS NO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO. 01/01/2019
1327/2019 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS PARTICULARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 609/99 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
1326/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1325/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT. 01/01/2019
1324/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO OU VENCIMENTOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 01/01/2019
1323/2019 INSTITUI O DIAS DAS MÃES E O DIA DOS PAIS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
1322/2019 LEI MUNICIPAL 01/01/2019
1321/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -PREFEITURA 01/01/2019
1320/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -CÂMARA 01/01/2019
1319/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.319. DE 14/02/2019 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 17/01/2019 01/01/2019
1318/2019 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1317/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1316/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA SENHORA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
1315/2019 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À TRANSWORLD TRANPORTES E FRETAMENTOS LTDA. 01/01/2019
1314/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
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