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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1666/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1665/2017 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2018. 01/01/2017
1664/2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 01/01/2017
1663/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1662/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1661/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1660/2017 ALTERA OS INCISOS XII E XIII DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1572, DE 02/01/2017. 01/01/2017
1659/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1658/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1657/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1656/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1655/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1654/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1653/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1651/2017 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 01/01/2017
1650/2017 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 01/01/2017
1649/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1648/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1647/2017 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 01/01/2017
1646/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1645/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 01/01/2017
1644/2017 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. 01/01/2017
1643/2017 INSTITUI A SALA MUNICIPAL DE SALA DE SITUAÇÃO, COM O OBJETIVO DE COORDENAR E MONITORAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO VETOR (AEDES AEGYPTI) TRASMISSOR DAS DOENÇAS DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, POR MEIO DE UMA RESPOSTA INTEGRADA E INTENSIFICADA. 01/01/2017
1642/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1641/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1640/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1639/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1638/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1637/2017 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1636/2017 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 01/01/2017
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