Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 468 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 468...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 467 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I 467...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 467 – REGISTRADO E PUBLICADO NO SETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AOS 29 DE DEZEMBRO DE 1993. II 467...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 466 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 466...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 465 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 465...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 464 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 464...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 463 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 463...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 462 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 462...	01/01/1993
46/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 460 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 460...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 459 – JOSE FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 459...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 458 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 458...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 457 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 457...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 456 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 456...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 455 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 455...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 454 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 454...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 452 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 452...	01/01/1993
45/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 451 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 451...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 443 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 443...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 441 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 441...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 440 – JOSE FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 440...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 449 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 449...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 448 – JOSE FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 448...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 447 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 447...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 445 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I 445...	01/01/1993
44/1993	DECRETO MUNICIPAL Nº 445 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. II 445...	01/01/1993

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