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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 319 – FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. 319... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 318 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 318... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 317 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 317... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 316 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 316... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 315 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 315... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 314 – REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IPVI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 314... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 313 – AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO PELA “VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 313... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 312 – REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU O I.V.V , (IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 312... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 311 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 311... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 310 A – FIXA PERCENTUAIS DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 310... 01/01/1989
31/1989 DECRETO MUNICIPAL N° 310 B – DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 310... 01/01/1989
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