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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1988 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 190/1988 – MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004... |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1988 | ||
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||
Lei Consolidada - 19/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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