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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 170 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 170... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 169 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 169... 01/01/1985
16/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 167... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 166 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 166... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 165 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 165... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 164 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 164... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 162 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 162... 01/01/1985
16/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 161 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 161... 01/01/1985
14/1985 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 145... 01/01/1985
14/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 144 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 144... 01/01/1985
14/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 143 – FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO PARAFUSO, INHUNGUVIRA E BARRA DO AZEITE, NESTE MUNICÍPIO. 143... 01/01/1985
14/1985 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 142... 01/01/1985
14/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 141 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 141... 01/01/1985
14/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 140 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 140... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 139 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 139... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 138 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 138... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 137 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 137... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 136 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA. 136... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 135 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 135... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 133 – FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CENTRO DO DISTRITO DE CAJATI E PERIFERIA DE JACUPIRANGA. 133... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 132 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 132... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 131 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 131... 01/01/1985
13/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 130 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 130... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 124 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 124... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 124 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 124... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 123 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 123... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 122 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 1985. FLS. 02 122... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 121 – REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 120 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120... 01/01/1985
12/1985 DECRETO MUNICIPAL Nº 129 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 129... 01/01/1985
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