Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030...	01/01/1977
29/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 29 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1977
28/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 28 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1977
27/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 27 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027...	01/01/1977
26/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 26 – ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026...	01/01/1977
24/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1977
23/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 23 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE SE DESLOCAREM NO MUNICÍPIO EM MISSÃO DE TRABALHO OU ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1977
22/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105,000.00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1977
21/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 21 – REVOGA INTEGRALMENTE SEM QUAISQUER RESERVAS O DECRETO MUNICIPAL N° 07/77 DE 22 DE JUNHO DE 1977 QUE APROVOU O ” REGIMENTO INTERNO ” DA EXTINTA ” FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL ” – FUSAPS – E CUJA CONSTITUIÇÃO FOI REVOGADA PE 021...	01/01/1977
20/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1977
18/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018...	01/01/1977
17/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 17 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017...	01/01/1977
16/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 16 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...	01/01/1977
15/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 15 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015...	01/01/1977
14/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014...	01/01/1977
13/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 13 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013...	01/01/1977
12/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 12- ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012...	01/01/1977
11/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 11 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 20/77 DE 01/07/77 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011...	01/01/1977
10/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 10 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010...	01/01/1977
9/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 09 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 19/77 DE 22 DE JUNHO DE 1977. 009...	01/01/1977
8/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 08 – DISPÕE SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO ” PRODELI – PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE JACUPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008...	01/01/1977
7/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 07 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ” FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – FUSAPS ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007...	01/01/1977
6/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 06 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006...	01/01/1977
5/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005...	01/01/1977
4/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 04 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004...	01/01/1977
3/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ” BOLETIM INFORMATIVO ” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 003...	01/01/1977
2/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 02 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002...	01/01/1977
1/1977	DECRETO MUNICIPAL N° 01 – O CIDADÃO MÁRIO DE MELLO BONADIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 001...	01/01/1977

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