| 38/1971 |
LEI MUNICIPAL N°039/1971- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972, DESCRIMINADOS PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA FIXA. 000 |
01/01/1971 |
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| 36/1971 |
LEI MUNICIPAL N°037/1971- FICA ABERTO NA SESSÃO DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS, PODER LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, DESPESAS CORRENTES… 000 |
01/01/1971 |
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| 34/1971 |
LEI MUNICIPAL N°035/1971- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). 000 |
01/01/1971 |
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| 32/1971 |
LEI MUNICIPAL N°033/1971- PASSA A DENOMINAR-SE `CORPORAÇÃO MUSICAL´MAESTRO AUREO JOSÉ DE LIMA, A BANDA MUSICAL DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1971 |
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| 30/1971 |
LEI MUNICIPAL N°031/1971- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO Á FIRMA PAVIKRET- ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA, TENENTE CEL. MESQUITA. 000 |
01/01/1971 |
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| 28/1971 |
LEI MUNICIPAL N°029/1971-FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°015/1971, DE 10 DE JUNHO DE 1971. 000 |
01/01/1971 |
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| 26/1971 |
LEI MUNICIPAL N°027/1971- FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°006/1971, DE 29 DE ABRIL DE 1971. 000 |
01/01/1971 |
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| 24/1971 |
LEI MUNICIPAL N°025/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO Á ADQUIRIR NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, UMA ÁREA DE TERRENO EM LOCAL CENTRAL, MEDINDO SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS(750 MTS²), A FIM DE SER DOADO AO 000 |
01/01/1971 |
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| 23/1971 |
LEI MUNICIPAL N°024/1971 A- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DO TERRENO, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, NA VILA ELIAS. 000 |
01/01/1971 |
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| 22/1971 |
LEI MUNICIPAL N°023/1971 A- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE NÚMERO 19, DA QUADRA ‘E’ DO LOTEAMENTO DA VILA ELIAS, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. 000 |
01/01/1971 |
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| 21/1971 |
LEI MUNICIPAL N°022/1971- FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO NOS LOTES DE N°4,5,6,7,8,9 E 10 DA VILA ELIAS, NESTA CIDADE. 000 |
01/01/1971 |
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| 19/1971 |
LEI MUNICIPAL N°020/1971- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N°018/1970, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1970, E COM RECURSOS APONTADOS NA MESMA. 000 |
01/01/1971 |
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| 17/1971 |
LEI MUNICIPAL N°018/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ESCRITURAS DE DESPESAS JÁ PAGAS. 000 |
01/01/1971 |
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| 15/1971 |
LEI MUNICIPAL N°016/1971- O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO CONTRIBUÍRA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°8 DA UNIÃO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970 000 |
01/01/1971 |
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| 13/1971 |
LEI MUNICIPAL N°014/1971- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A SUPERITENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA ´SUDELPA´, PARA O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E ALARGAMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS. 000 |
01/01/1971 |
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| 11/1971 |
LEI MUNICIPAL N°012/1971-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL. 000 |
01/01/1971 |
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| 9/1971 |
LEI MUNICIPAL N°010/1971- FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS Á OBRAS PÚBLICAS. 000 |
01/01/1971 |
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| 7/1971 |
LEI MUNICIPAL N°008/1971- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A DR°YOSHIMI HORY, PROVIDENTES DE DESPESAS COM REFEIÇÕES E ESTÁDIO. 000 |
01/01/1971 |
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| 5/1971 |
LEI MUNICIPAL N°006/1971- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 000 |
01/01/1971 |
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| 3/1971 |
LEI MUNICIPAL N°004/1971- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A REPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. 000 |
01/01/1971 |
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| 1/1971 |
LEI MUNICIPAL N°002/1971- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRA O CONVÊNIO,COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO- MOBIAL- VISANDO A ERRADIAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°5.379 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1 000 |
01/01/1971 |
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