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LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/09/2022
Número
2115
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

Arquivos

Número: 2115
Alteram ou Revogam - 2115/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2115/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
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