LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2017
Número
12421
Legislatura
2017-2020
Ementa
CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO EXGIDO NA PORTARIA N°3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Arquivos

Número: 12421

Alteram ou Revogam - 12421/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12421/2017
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2024 - 14:54

Modificações: Descricao:

CONDIÇÕES DE AMBIENTE...

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