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De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
1800
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1800
Alteram ou Revogam - 1800/2019
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Lei Consolidada - 1800/2019
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