LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/05/2026
Número
195
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SISCACS -FUNDEB

Arquivos

Número: 195

Alteram ou Revogam - 195/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 195/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 11:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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