LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/05/2026
Número
12975
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Arquivos

Número: 12975

Alteram ou Revogam - 12975/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12975/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/05/2026 - 08:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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