LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2026
Número
1697
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1697

Alteram ou Revogam - 1697/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1697/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2026 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar